Regulamentação da profissão motorista está perto de ser sancionada

Depois de seis anos de debates entre Câmara, Senado, sindicatos e empresas do setor, o texto que substitui o Projeto-Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que visa regulamentar a profissão motorista, aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Aprovado no dia 03 de abrill, o texto determina pontos importantes para a condição de trabalho do motorista e outros profissionais envolvidos em transporte. Aborda os direitos e deveres do empregador e empregado, tais como repouso diário, longa distância, transporte de tipos cargas, seguro e até mesmo pena de detenção por descumprimento das normas. Os objetivos que moveram todo o trâmite são maior segurança no trânsito e melhorar saúde do caminhoneiro.

O texto determina regras quanto a jornada de trabalho, que incluem intervalo mínimo de refeição de uma hora, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Porém, se acordado coletivamente permitirá redução das 11 horas de descanso para até 9, desde que compensada no dia seguinte. O mesmo pode ocorrer com o uso de banco de horas.

Não poderá mais haver premiação por valor ou tipo de mercadoria em relação ao tempo de entrega ou percurso executado. Essa determinação é mais uma das medidas para evitar excesso de horas frente ao volante.

Para o senador Clésio de Andrade (PMDB-MG), também presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), “A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregador e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade”.

Há determinação também quanto ao consentimento de profissional, transportador de cargas, operador de terminais ou agente de cargas, que ordenar ou não evitar o descumprimento do período de descanso diário. Assim, estará sujeito a pena de detenção de 6 meses a 1 ano mais multa.

William Dib (Deputado Federal pelo PSDB-SP) e Dácio Magalhães de Faria (Diretor do Sindicato dos Motoristas e Transporte Coletivo de São Paulo) comentam a respeito do projeto. Veja:

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Agência CNT de notícias: http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?n=8139

Cenário MT: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=176632&codDep=1

Motor Dream: http://motordream.uol.com.br/noticias/ver/2012/04/04/regulamentacao-da-profissao-de-motorista-segue-para-sancao-presidencial